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Grupo de trabalho tem 3 meses para apresentar propostas ao RenovaBio

Os grupos de trabalho criados pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) no âmbito do RenovaBio, conforme a resolução publicada na edição de 30 de junho do Diário Oficial da União (DOU), tem o prazo de 90 dias para apresentar as propostas seguindo as diretrizes para o RenovaBio aprovadas pelo CNPE. Essas propostas apresentadas deverão ter como base a expansão da produção e uso dos biocombustíveis para garantir sua atual participação proporcional na matriz de combustíveis no médio e longo prazos.

A publicação dessa resolução demonstra que haverá uma espera maior para criação de um projeto de lei ou medida provisória que estabeleça uma política de incentivo aos biocombustíveis no país com base em metas de emissão de gases de efeito estufa, pois anteriormente era esperado que o governo já encaminharia uma medida provisória sobre o assunto ao Congresso, o que desagradou às distribuidoras de combustíveis, que pediram para serem consultadas sobre o assunto.

Conforme dados divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no dia 03/07, o etanol (anidro e hidratado) teve participação de 45,8% nas vendas do chamado ciclo Otto no ano passado representando uma redução de 3% em relação a 2015.

A certificação individual publicada na resolução já deverá ser inserida nas propostas, essa certificação será atribuída aos biocombustíveis produzidos e utilizados no Brasil que terão seu desempenho energético e ambiental mensurado de acordo com os padrões internacionais de certificação.

Assim como o Comitê de Monitoramento de Abastecimento de Etanol (CMAE), o Comitê de Monitoramento de Abastecimento de Biodiesel (CMAB) serão integrados por membros titulares e suplentes do Ministério de Minas e Energia, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério da Fazenda, Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Empresa de Pesquisa Energética (EPE), além disso, farão parte representantes da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE), Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (APROBIO), União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (UBRABIO), Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom) e especialistas ou representantes de outras organizações, públicas ou privadas, de interesse do CMAB.

Adaptado de Camila Souza Ramos, Valor Econômico.

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