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Consulta pública para o RenovaBio finaliza com 26 contribuições

O Ministério de Minas e Energia (MME) recebeu, ao todo, 26 contribuições de entidades e do próprio governo para o RenovaBio, programa do governo federal para expansão de biocombustíveis no País. A fase de consulta pública terminou no dia 20 de março e, a expectativa é de que a compilação dessas propostas e a montagem de uma diretriz final, a ser futuramente levada ao Congresso Nacional, ocorra no segundo trimestre. 

O setor de biodiesel, por exemplo, tem, no cerne de suas propostas, o aumento gradual da mistura compulsória de biodiesel para 20% (B20) até 2030, o que acarretaria em produção de 18 bilhões de litros do produto e participação de 3,31% na matriz energética nacional. O segmento defende ainda linhas de crédito e de financiamento para unidades produtoras, estabelecimento de isonomia tributária entre os Estados, elevação da competitividade dos produtos da soja e adoção de políticas de promoção à industrialização da oleaginosa, aumentando o porcentual de processamento interno de 40% em 2016 para 65% em 2030. Além disso, o setor considera o sistema de leilão, atualmente em vigor, “o modelo mais adequado para se comercializar biodiesel no Brasil”.

A Brasil Bio Fuels participou da fase de consulta pública, com propostas de implantação para a geração de energia no Sistema Isolado, propondo alguns incentivos para os produtores de biocombustível, além da comercialização direta do biodiesel, para que os produtores possam negociar diretamente com as distribuidoras, mediante atendimento de condicionantes da ANP.

A consulta pública também contou com propostas relacionadas ao estabelecimento de metas anuais de emissões, fontes mais limpas e ao aumento da eficiência dos veículos, principalmente para o etanol. Além disso, outras propostas são a formação de um comitê permanente para a biotecnologia industrial e a criação de instrumentos para a precificação de carbono e de mecanismos tributários.

Lançado no ano passado, o RenovaBio tem como horizonte o ano de 2030. A intenção é permitir ao Brasil cumprir suas metas, acertadas na COP 21, em Paris, de redução de 43% das emissões de gases do efeito estufa até aquele ano, tendo por base 2005. Os detalhes da consulta pública do RenovaBio estão site do Ministério de Minas e Energia.

Adaptado do Estadão, acesse a íntegra aqui.

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