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41 milhões de hectares foram absolvidos com mudança no Código Florestal

Há 5 anos atrás quando alterado o Código Florestal, o principal beneficiado foi o setor produtivo que ganhou 41 milhões de hectares, segundo estudo realizado por pesquisadores do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) e da escola Superior de Agricultura Luiz Queiroz (Esalq-USP). Essa área é maior que a soma da área de seis Estados do Nordeste (Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará). Os dados da pesquisa foram divulgados no site Atlas da Agropecuária Brasileira.

A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) havia feito um estudo na época da mudança e tinha chegado  a anistia de 29 milhões de hectares, a grande diferença surgiu com os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR). O CAR foi criado para cada proprietário registrar seus imóveis, identificando o quanto da área é ocupada, o quanto é preservada nos âmbitos de Reserva Legal (RL) e Área de Preservação Permanente (APP).

O estudo atual mostra que o déficit de vegetação nativa é de 19 milhões de ha, sendo 11 milhões de RL e 8 milhões de APP que precisam ser recuperadas. Um novo ponto interessante que o estudo trouxe foi ao demonstrar como se distribui esse passivo ambiental entre as propriedades, pois grande parte dos imóveis que não estão de acordo com a lei são de pequenas propriedades, mas ao considerar o total da área em não conformidade, essas pertencem as grandes propriedades, ou seja a maior parcela em débito está em poucos imóveis grandes. Esse item torna mais fácil o controle e a cobrança das dívidas, além de ser possível alcançar com as grandes propriedades a restauração e com as pequenas propriedades implantar trabalhos que obtenha ganhos sociais e pagamentos através de serviços ambientais.

O estudo trouxe como positivo que a oferta de ativos é maior que o déficit, que abre a possibilidade de negócios de compensação entre produtores que estão devendo reserva legal e não tem como replantar em suas propriedades com aqueles que tem em excesso. 

Adaptado de Giovana Girardi, do Estado de São Paulo

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